Termos de Uso
- Introdução
Seja bem-vindo ao Guia Amo Oma!
O Guia Amo Oma é um manual gastronômico com propósito de disponibilizar cupons e vantagens em estabelecimentos parceiros na cidade de São Paulo. Firmamos parcerias com inúmeros restaurantes que gentilmente nos fornecem vantagens, permitindo que nossos Usuários economizem em suas experiências.
Adicionalmente, em nosso site, os Usuários têm a oportunidade de explorar os estabelecimentos parceiros, bem como acessar uma ampla variedade de informações disponibilizadas por eles.
- Objeto
Estes Termos e Condições de Uso têm por finalidade estabelecer os direitos e deveres dos Usuários em relação à utilização da plataforma do Guia Amo Oma. A compreensão integral deste documento é essencial, pois o uso dos nossos serviços implica na aceitação irrestrita destes termos e condições.
- Definições Importantes
(a) SSAT Technologie Unipessoal Limitada: Empresa registrada sob o CNPJ nº 24.660.483/0001-19;
(b) Produto: Refere-se à plataforma, site ou sistema operado pela Guia Amo Oma;
(c) Usuário: Engloba tanto pessoas físicas quanto jurídicas que fazem uso da plataforma, também referidos como “notificantes”;
(d) Website: O endereço eletrônico www.amooma.com.br, mantido e operado pela Guia Amo Oma;
(e) Política de Privacidade: Um documento que detalha como tratamos as informações pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD);
(f) LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;
(g) Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que, quando usada em conjunto com outras informações, permita identificar um indivíduo. Isso inclui informações por meio das quais seja possível identificar ou entrar em contato com uma pessoa natural;
(h) Titular: A pessoa natural à qual os dados pessoais se referem;
(i) Tratamento de dados pessoais: Abrange a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
(j) Consentimento: A autorização voluntária, informada e inequívoca dada pelo Usuário para o tratamento de seus dados pessoais em uma finalidade específica.
- Regras de Utilização
Para se tornar um Usuário da plataforma, é necessário preencher os campos solicitados, fornecendo informações como nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, telefone, cidade, estado e sexo.
Ao preencher esses dados e concordar expressamente com estes Termos e Condições, o Usuário se torna automaticamente um membro do Guia Amo Oma, aceitando integralmente os termos aqui estabelecidos. Se o usuário não concordar com alguma disposição destes termos, não poderá utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.
O Guia Amo Oma não assume qualquer responsabilidade pela precisão das informações fornecidas, uma vez que a responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados informados cabe ao Usuário. É essencial que o Usuário forneça informações verdadeiras, atualizadas e completas para que os serviços do Guia Amo Oma possam ser utilizados conforme sua finalidade.
Nossa plataforma é acessível pela internet, não sendo necessária nenhuma instalação física nos dispositivos dos Usuários. Cabe ao usuário providenciar um computador, tablet ou smartphone com acesso à internet. A responsabilidade pela compra, configuração e manutenção dos equipamentos e pelo acesso à internet é exclusivamente do usuário.
O Guia Amo Oma não assume responsabilidade por problemas de conexão à plataforma ou indisponibilidade dos serviços, a menos que tal problema seja diretamente causado por negligência da nossa parte ou eventos de força maior.
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas que possuem capacidade legal para contratá-los, conforme previsto nos artigos 166, I, 171, I e 180 do Código Civil. Portanto, o Usuário deve:
- Ser maior de 18 anos, emancipado, ou possuir o consentimento expresso e por escrito dos pais ou responsável legal, se for menor de idade;
- Não compartilhar informações pessoais, como endereço de e-mail, nome e CPF, se for menor de idade. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a utilizar nossos serviços em nome de menores de idade.
Ao usar o site, o Usuário declara, de forma inequívoca, que concorda com estes termos e possui capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade.
- Funcionamento do Site
O Guia Amo Oma funciona como uma plataforma sobre artigos gastronômicos, experiências e cupons de desconto através do Guia Amo Oma físico concedido pelos estabelecimentos parceiros.
Para obter um cupom ou promoção, é necessário adquirir o Guia Amo Oma físico.
- Privacidade das Informações
Ao acessar o site, o usuário declara estar ciente e concordar com a Política de Privacidade do Guia Amo Oma, que detalha como tratamos as informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis.
- Alterações nos Termos e Condições e na Política de Privacidade
O Guia Amo Oma reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da plataforma, visando aprimorar os serviços ou em resposta a exigências legais, administrativas ou ordens judiciais.
A responsabilidade de verificar esses documentos periodicamente é exclusiva do usuário.
O Guia Amo Oma poderá, por sua própria decisão, informar o Usuário sobre alterações significativas por meio de e-mails, mensagens na plataforma, banners no site ou em outros meios considerados adequados.
Cabe ao usuário decidir se deseja continuar usando o site. Caso não concorde com as alterações, ele deverá interromper o uso dos serviços oferecidos.
- Alterações nos Serviços e Funcionalidades do Sistema
O Guia Amo Oma reserva-se o direito de realizar modificações (atualizações) nos serviços e funcionalidades da plataforma com o objetivo de melhorar o sistema ou cumprir requisitos legais específicos.
- Propriedade Intelectual
A expressão “Guia Amo Oma” e outros elementos comerciais relacionados, como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da empresa SSAT Technologie Unipessoal Limitada e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
A reprodução total ou parcial desses conteúdos é proibida, a menos que haja autorização expressa da empresa.
O Guia Amo Oma detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do site, incluindo, mas não se limitando a, direitos sobre software, marcas, patentes, logotipos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdo gráfico, ícones e hiperlinks.
Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, o Usuário concorda em não reproduzir nem distribuir qualquer conteúdo do site e da plataforma sem o consentimento prévio do Guia Amo Oma.
- Limitações, Atividades Vedadas ao Usuário e Outras Obrigações
O Usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados às atividades descritas neste documento e concorda em não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que prejudiquem o desempenho do sistema.
Além disso, o Usuário não deve:
- Tentar contornar medidas de segurança;
- Violar leis, estatutos, regulamentos ou ordenanças;
- Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pelo Guia Amo Oma.
- Foro de Eleição
Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições serão resolvidas de boa-fé, com as partes elegendo o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para julgar tais disputas.